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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrato para aquisição de cota de patrocínio com o objetivo viabilizar a participação institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), como patrocinador oficial do "Congresso Amazônico de Direito à Educação e Políticas Públicas – OAB/AM 2025". Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas, a ocorrer no período de 25 e 26 de agosto de 2025.

AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra138Controle PNCP04812509000190-1-000174/2025Processo2025/000045794-00ÓrgãoAMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão04812509000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2025, 12:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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