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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista e palestrante PAULO VICTOR, por meio da empresa DANIELA NOGUEIRA TESOLIN LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.769.591/0001-04, para ministrar uma palestra com o tema "Bullying, Neurodiversidade e Educação: inclusão na prática" a ser realizada no evento de lançamento do Projeto Parlamento Jovem 2026, cujo o tema da edição é "Inclusão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência".

CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS · CÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

Valor estimadoR$ 1.400,00
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Dados da publicação

Compra00001226Controle PNCP04837539000150-1-000012/2026Processo00001226ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ do órgão04837539000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINASLocalMadre de Deus de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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