CONTRATAÇÃO DE a) LINK DE ACESSO DEDICADO À INTERNET NA VELOCIDADE DE 100MBPS (CEM MEGABITS POR SEGUNDO), BANDA BIDIRECIONAL SIMÉTRICA (FULL-DUPLEX), ENTREGUE VIA FIBRA ÓPTICA, COM 100% DE GARANTIA DA VELOCIDADE CONTRATADA PARA DOWNLOAD E UPLOAD INCLUINDO O FORNECIMENTO DE SINAL WI-FI E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS EM COMODATO (CATSER 26484); b) EQUIPAMENTO APPLIANCE E RESPECTIVAS LICENÇAS PARA GERENCIAMENTO DA CONECTIVIDADE DE REDES E PREVENÇÃO DE AMEAÇAS (GATEWAY/FIREWALL) (CATMAT 618979).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso