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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de atrações artísticas no seguimento musical para atender os eventos comemorativos de 130 anos do Município de Viseu/PA, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de Cultura.

MUNICIPIO DE VISEU · Prefeitura Municipal de Viseu

Valor estimadoR$ 370.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX. 009Controle PNCP04873618000117-1-000107/2025Processo2025.05.06.001ÓrgãoMUNICIPIO DE VISEUCNPJ do órgão04873618000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ViseuLocalViseu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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