InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na implantação de licença de uso de software de sistema de arrecadação da receita tributária, visando atender à necessidade da Secretaria de Finanças do Município de Viseu/PA.
MUNICIPIO DE VISEU · Prefeitura Municipal de Viseu
Dados da publicação
CompraINEX. 026Controle PNCP04873618000117-1-000123/2025Processo2025.11.13.001ÓrgãoMUNICIPIO DE VISEUCNPJ do órgão04873618000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ViseuLocalViseu/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 12:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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