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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 06 (seis) inscrições no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, a ser realizado no período de 18 a 21/08/2026, na modalidade Online.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP00509968000148-1-002100/2026Processo5242/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAOLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Treinamento na Área de Administração Pública Treinamento na Área de Administração Pública(Contratação de 06 (seis) inscrições no curso “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, a ser realizado no período de 18 a 21/08/2026, na modalidade Online).

R$ 16.140,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 16.140,00 · Homologado

Fornecedor: OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA · 09094300000151

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