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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO SETOR ARTISTICO PARA OS SERVIÇOS DE PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A CONTORA REBECA LINDSAY, PARA O EVENTO DO 37º FESTIVAL DO CAMARÃO, QUE ACONTECERA NA ORLA DA CIDADE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2026, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO DE OEIRAS DO PARÁ.

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA · PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP04876413000195-1-000035/2026Processo6.2026-000292026ÓrgãoMUNICIPIO DE OEIRAS DO PARACNPJ do órgão04876413000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁLocalOeiras do Pará/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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