InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Publicação de eventos de licitação de interesse da Superintendência do DNIT no Estado do Acre como data da abertura, suspensão, adiamento de pregões em jornal diário de grande circulação.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - AC
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Compra9Controle PNCP04892707000100-1-000154/2025Processo50018.000251/2025-30ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DNIT - ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/03/2025, 19:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O art. 8º da Lei nº 11.652/2008 comete a distribuição de publicidade legal à EBC - Empresa Brasil de Comunicação S.A.
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