Trata-se da situação de emergência verificada na Rodovia BR-174/MT, km 227,82, em razão da situação processo erosivo verificado no talude do aterro, devido a ocorrência de fortes e volumosas chuvas: Rodovia: BR-174/MT Trecho: PORTO SANTO ANTÔNIO DAS LENDAS - DIV MT/AM Subtrecho: ENTR. MT-265/388 - ENTR. MT-243 (PONTES E LACERDA) Segmento: Km 227,82

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A BR-174, é uma rodovia federal longitudinal do Brasil. Seu ponto inicial na região de Porto Santo Antônio das Lendas (MT), e o final, em Pacaraima (RR), passa pelos estados de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima. Neste estado, a BR-174 é uma das principais rotas de escoamento de grãos de toda a produção agrícola da região norte do Estado do Mato Grosso, uma vez que se trata de uma rota de acesso aos portos e terminais da região, por onde os gêneros agrícolas são exportados aos mercados consumidores fora do país. Cumpre observar que o dinamismo da produção agrícola nacional e, mais destacadamente, do Estado do Mato Grosso, que tem apresentado anualmente quebra de recorde de produção de gêneros agrícolas, elevou sobremaneira o volume de tráfego de veículos pesados, especialmente caminhões, o que impacta diretamente na manutenção da pista, além da segurança viária, de tal sorte que se deve redobrar as atenções neste sentido.