Execução dos Serviços EMERGENCIAIS NA RODOVIA BR-364/RO, TRECHO ENTR. BR-174(A) (DIV.MT/RO) – DIV. RO/RO, SUBTRECHO FIM DA PISTA DUPLA – ENTR. BR435(B)/RO-399 (P/ COLORADO DO OESTE), SEGMENTO: KM 16,20 AO KM 17,02, EXTENSÃO: 0,80 KM, SNV 364BRO1060.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso