DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para a elaboração do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI, com as respectivas aprovações junto ao Corpo de Bombeiros Militar no Estado de Santa Catarina, com a emissão do Certificado de Aprovação – C.A., e elaboração de projetos executivos e plantas de execução, incluindo-se a elaboração de laudos, memórias de cálculo, relatórios, memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA
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Compra35Controle PNCP04892707000100-1-000840/2024Processo50616.001256/2024-50ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/09/2024, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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