InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Execução dos serviços de energia elétrica, incluindo a extensão de rede de energia elétrica e instalação de postes, visando atender a condicionante ambiental n° 23 da LI nº 40/2021
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP04892707000100-1-000940/2024Processo50617.001681/2023-58ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707000100Unidade compradoraSUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2024, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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