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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de inscrição para servidora do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, no evento aberto de capacitação e aperfeiçoamento intitulado: Introdução à Energia Solar Fotovoltaica – Sistemas On-Grid e Off-Grid.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTO

Valor estimadoR$ 1.122,00
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP28483014000122-1-000094/2025Processo05912/2025-9ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão28483014000122Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO EST. DO ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/09/2025, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  5. A contratação tem como objetivo atender às necessidades do CREFTIO-15 por meio da compra de aparelho celular smartphone. O equipamento eletrônico é de suma importância para a produção de conteúdo audiovisual e manutenção da comunicação feita com seriedade e profissionalismo pelo Conselho com as categorias de Fisioterapia e Terapeutas Ocupacionais. Ainda que exista hoje um modelo em uso, a necessidade decorre do fato de ser um aparelho de especificações já desatualizadas, além de ser empregado, além da produção de conteúdo, para o atendimento imediato a profissionais. Assim, a presente contratação tem como objetivo a aquisição de 01 (um) aparelho celular smartphone de modelo mais atualizado e com maior capacidade de armazenamento, destinado a atender à necessidade formalizada pelo Setor de Comunicação. Atualmente, o equipamento disponível não tem se mostrado suficiente para atender ao trabalho realizado pelo referido setor para comunicação institucional do ente, podendo comprometer sua imagem e estima. Adicionalmente, destaca-se que essa necessidade também decorre do aumento que se projeta para o próximo exercício financeiro (2026) na quantidade de eventos a serem realizados pelo Conselho. Em especial pensando nos programas de execução continuada como o Educa CREFITO, o novo equipamento será utilizado principalmente na produção de conteúdo audiovisual para a divulgação ao público. O atual aparelho de propriedade do Conselho sendo utilizado para tal fim reiteradas vezes mostrou-se insuficiente para atender a demanda, seja pela configuração defasada de câmeras e microfone integrados, seja pela capacidade interna de armazenamento bem reduzida. Ressalta-se que o equipamento a ser adquirido deve ser de modelo mais atualizado em observância às especificações delimitadas em Documento de Formalização de Demanda juntado aos autos. Dessa forma, a contratação de novo aparelho celular smartphone está alinhada com os princípios da Administração Pública.CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO16 · VITÓRIA/ES · Dispensa · 09/12/2025
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