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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de concessionária de serviços públicos, para prestação de serviços de engenharia de realocação da rede de energia elétrica e realocação de postes, que impactam diretamente nas frentes de serviços das obras de implantação da rodovia BR-447/ES.

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ES

Valor estimadoR$ 45.624,60
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP04892707001000-1-000015/2026Processo50617.001289/2025-71ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001000Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Manutenção de Linhas de Distribuição de Energia Elétrica Serviços de engenharia de realocação da rede de energia elétrica e realocação de postes, que impactam diretamente nas frentes de serviços das obras de implantação da rodovia BR-447/ES.

R$ 45.624,60

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 45.624,60 · Homologado

Fornecedor: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. · 28152650000171