InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação de produtos e serviços postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio de Pacote de Serviços dos Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e seus Anexos, para atender às necessidades do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o envio, transporte e entrega de mercadorias, documentos e comunicações oficiais, conforme demanda da Administração, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN
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Compra51Controle PNCP04892707001506-1-000009/2026Processo50614.000783/2026-29ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707001506Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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