Contratação do curso “36º Seminário Nacional de Licitações e Contratos - SNLC”, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 22318316).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação do curso "“36º Seminário Nacional de Licitações e Contratos - SNLC” a ser realizado modalidade presencial, com carga horária de 28h (vinte e oito) horas, a ser realizado conforme descrição abaixo: Evento: 36º Seminário Nacional de Licitações e Contratos - SNLC. Data: 11 de novembro à 14 de novembro de 2025. Modalidade: Presencial. Turno: Diurno. Carga Horária: 28 horas. O objetivo deste curso capacitar profissionais da administração pública para aplicar corretamente a nova legislação de licitações e contratos, promover segurança jurídica, eficiência e transparência nos processos de contratação pública, aprofundar o conhecimento prático sobre planejamento, execução e fiscalização das contratações, Explorar inovações da nova lei, como: Modalidades licitatórias atualizadas, Contratação direta, Instrumentos auxiliares, Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, Gestão de riscos e prorrogações contratuais.