Aquisição de uniformes institucionais padronizados destinados aos agentes públicos da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná – DNIT/PR, compreendendo a confecção, personalização, acabamento e fornecimento de camisas sociais manga longa e camisas polo manga curta e manga longa, conforme as especificações técnicas e os padrões de identidade visual estabelecidos neste Termo de Referência e no Manual de Identidade Visual do DNIT. Todos os uniformes deverão ser confeccionados em tamanhos variados, assegurando conforto, ergonomia, durabilidade e padronização visual. A contratação abrange integralmente todas as etapas necessárias ao fornecimento do objeto, incluindo produção, personalização institucional, acabamento, embalagem e transporte. A entrega do objeto deverá ser realizada no prazo estabelecido, no endereço da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, situada na Av. Victor Ferreira do Amaral, nº 1500, Bairro Tarumã, Curitiba/PR, ficando todas as despesas de logística, carga e descarga sob responsabilidade da contratada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os uniformes objeto desta contratação caracterizam-se como bens comuns de uso institucional, destinados exclusivamente à identificação funcional, à padronização visual e à adequada apresentação dos agentes públicos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, em conformidade com as diretrizes administrativas e de comunicação institucional do órgão. As peças deverão atender integralmente às especificações técnicas previstas neste Termo de Referência, bem como observar, de forma obrigatória, os padrões, cores, posicionamento de logomarcas, dimensões e demais orientações constantes do Manual de Identidade Visual do DNIT, sendo vedadas variações que comprometam a uniformidade, a identidade institucional e a apresentação visual dos uniformes. Os produtos ofertados deverão atender às características técnicas, funcionais, de qualidade, conforto, durabilidade e padronização visual estabelecidas neste instrumento. A personalização institucional deverá apresentar acabamento adequado, resistência e durabilidade compatíveis com o uso frequente e com lavagens regulares, sem prejuízo à legibilidade e à fidelidade visual das marcas institucionais aplicadas. Para fins de verificação da conformidade técnica e da qualidade dos produtos, será exigida a apresentação de amostras dos itens, nos termos e prazos definidos pela Administração. Após a aprovação das amostras, a contratada deverá confeccionar um modelo representativo de cada tamanho, com o objetivo de assegurar a padronização da numeração, promover o melhor ajuste das peças aos usuários finais e subsidiar a definição final dos quantitativos a serem efetivamente demandados, sem descaracterizar o objeto da contratação. A contratação abrange todas as etapas necessárias ao fornecimento do objeto, incluindo confecção, personalização, embalagem e transporte até o local de entrega, sendo de responsabilidade exclusiva da contratada o cumprimento dos prazos, das condições de entrega e da integral conformidade dos produtos com as especificações técnicas, amostras e modelo