InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento das taxas de licenciamento ambiental perante a Agência Estadual do Meio Ambiente - CPRH/PE, no exercício de 2025.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PE
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP04892707002154-1-000015/2025Processo50604.000729/2025-11ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002154Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2025, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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