InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário para o edifício sede da SR/DNIT/MT, situado na rua 13 de Junho, nº 1296, Centro Sul, CEP 78020-900, Cuiabá/MT.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Dados da publicação
Compra128Controle PNCP04892707002235-1-000007/2026Processo50611.000092/2026-55ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/01/2026, 18:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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