InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Imprensa Nacional de serviço de natureza continuada, para a publicação de atos oficiais da Administração Pública Federal no Diário Oficial da União (DOU), por intermédio do sistema INCom, via web, sob demanda, atender às necessidades do DNIT-MT, conforme especificado neste Termo de Referência.
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES · SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP04892707002235-1-000008/2026Processo50611.000089/2026-31ÓrgãoDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTESCNPJ do órgão04892707002235Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MTLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 11:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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