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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (uma) inscrição no Programa de Formação em Governabilidade e Inovação Pública, EAD, com carga horária de 160 horas e duração de 6 meses.

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL · Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul

Valor estimadoR$ 4.147,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra002/2026 - InexigibilidadeControle PNCP04895130000190-1-000012/2026Processo51/003.536/2026ÓrgãoAGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão04895130000190Unidade compradoraAgência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do SulLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 12:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A contratação visa à capacitação de uma servidora da AGEMS em temas de governança, inovação e gestão pública, alinhados às atividades institucionais. A formação contribuirá para o aprimoramento técnico, desenvolvimento de projetos estratégicos e melhoria das práticas administrativas, atendendo ao interesse público e ao fortalecimento da atuação da Agência.

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