DispensaDivulgada no PNCP

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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIA · CONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIA

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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP04920948000116-1-000059/2026Processo0207.1383325/2026-30ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04920948000116Unidade compradoraCONSELHO REG.DE ENG.ARQ. E AGRON.DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 13:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A justificativa para a renovação fundamenta-se no fato de que ainda existem metas e ações estabelecidas no plano de trabalho que necessitam ser integralmente cumpridas, sendo imprescindível a manutenção da contratação para garantir a conclusão dos objetivos pactuados.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Propaganda e publicidade Propaganda e publicidade

R$ 44.999,27

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 44.999,27 · Homologado

Fornecedor: PEN6 LTDA · 04746016000107