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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA (PRAD), EM ATENDIMENTO ÀS OBRIGAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE AJUSTAMENTO, REFERENTE À ÁREA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PESSEGUEIROS, RUA PESSEGUEIROS, S/N, NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SUL · Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul

Valor estimadoR$ 6.850,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP04927953000150-1-000013/2026Processo8 / 2026 - 13622ÓrgãoEMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO DE SAO BENTO DO SULCNPJ do órgão04927953000150Unidade compradoraEmpresa Municipal de Habitação de São Bento do SulLocalSão Bento do Sul/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/08/2026, 15:47Abertura18/08/2026, 07:59Encerramento21/08/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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