DispensaDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de empresa para confecção de móveis planejados na Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT · CÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AM
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP04972014000128-1-000005/2026Processo037/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANTCNPJ do órgão04972014000128Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT/AMLocalBenjamin Constant/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 21:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores