DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de equipamentos e mobiliários para cozinha, conforme condições e especificações estabelecidas no Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar n° 661, da Deputada Estadual Adriana Accorsi, para atender a Escola Municipal Abrão Rassi, por meio de Dispensa Eletrônica de Licitação e fundamentado no art. 75, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE
Dados da publicação
Compra90006Controle PNCP04973965000111-1-000010/2025Processo23.24.000029573-3ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/03/2025, 09:37Abertura19/03/2025, 09:37Encerramento03/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Cumprindo o disposto no inciso II do artigo 75, da lei 14.133/2021.
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