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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa LUME PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, para apresentação da cantora Maria Eugênia e dos músicos integrantes de sua banda para uma apresentação artística no Projeto Goiânia que Canta, incluindo a participação nos ensaios, preparações e apresentações com os estudantes selecionados para o evento Projeto Goiânia que Canta, que será realizado no dia 25 de novembro de 2024, conforme Art.74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTE

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04973965000111-1-000040/2024Processo24.24.000043503-4ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOCNPJ do órgão04973965000111Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO E ESPORTELocalGOIÂNIA/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2024, 13:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  9. Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de refrigeração e cozinha, com o intuito de contemplar as demandas do Programa Escola em Tempo Integral, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Pregão Eletrônico n.º 90010/2025 e seus Anexos.38 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 01/09/2026
  10. Contratação de empresa para fornecimento de medalhas, troféus e placas em acrílico, incluindo serviços de design, produção sob demanda, personalização e logística especializada, conforme condições e especificações estabelecidas neste instrumento contratual, no Edital Pregão Eletrônico nº 90009/2026 e seus Anexos.37 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 28/08/2026
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