DispensaDivulgada no PNCP
Contratação anual de empresa especializada no fornecimento, implantação, hospedagem, treinamento, suporte e manutenção de software de controle de ponto eletrônico via aplicativo (REP-P), em conformidade com a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego, a Lei nº 14.133/2021 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), destinado ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Pará (CORE-PA) abrangendo a sede, a Delegacia de Macapá e eventuais delegacias.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA · CPA-CONSELHO REG.DOS REPR.COM.NO EST.DO PARÁ
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP04974325000126-1-000017/2025Processo021/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04974325000126Unidade compradoraCPA-CONSELHO REG.DOS REPR.COM.NO EST.DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/11/2025, 10:55Abertura17/11/2025, 11:00Encerramento21/11/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme previsto nas REGRAS E CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO, via dispensa eletrônica, constante no termo de referência. HAVENDO DIVERGÊNCIAS ENTRE AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO INFORMADA NO CATSER E NO TR, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO TR.