InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 1 (uma) inscrição no curso de aperfeiçoamento profissional 'Certificação em Arquitetura Tradicional', na modalidade EAD.
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Compra026Controle PNCP04976700000177-1-000075/2026Processo011782/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 10:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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