DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de tradução e interpretação simultânea da Língua Brasileira de Sinais (Libras), no par linguístico português/Libras, mediante a disponibilização de 2 (dois) intérpretes, durante a “II Jornada de Boas Práticas do Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial”.
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP04976700000177-1-000077/2026Processo013729/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARACNPJ do órgão04976700000177Unidade compradoraTCELocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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