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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaço para realização de evento institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, destinado à posse dos conselheiros eleitos para o mandato de 2026-2029 e da diretoria para o biênio 2026-2027, a ser realizado no dia 28 de abril de 2026, em Belém/PA.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

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Dados da publicação

Compra7Controle PNCP04977518000130-1-000010/2026Processo9079612110001192.000011/2026-3ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARACNPJ do órgão04977518000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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  9. Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança, confeccionado em PVC, destinado à concessão de auxílio vale-alimentação aos empregados do CRCPA, para aquisição de gêneros alimentícios in natura em estabelecimentos comerciais devidamente credenciados, em conformidade com a legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).90003 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 01/04/2026
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