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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objetivo é a obtenção de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, com vistas a atender às demandas da Administração no que tange à adequação às normas aplicáveis à contabilidade pública, incluindo a aplicação das normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), bem como ao cumprimento das obrigações legais perante os órgãos de controle e regulamentação específica expedida pelo Sistema CONFEF/CREFs.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18 · CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REG

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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP23532458000197-1-000004/2026Processo031/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 18CNPJ do órgão23532458000197Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 18A REGLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/01/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Onde se-lê Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a - Serviços técnicos especializados - estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos, leia-se Lei 14.133/2021 ,Art. 74, III, c - Assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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