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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro para os imóveis pertencentes ao CRCPA, com cobertura básica e acessória contra: danificações ou perda total causada por incêndio, raio, explosão, fumaça, tempestade, vendaval, quebra de vidros, danos elétricos, incluindo equipamentos eletrônicos e ou de baixa voltagem, roubo ou furto qualificado, responsabilidade civil do imóvel e assistência 24h, nas condições estabelecidas no Termo Referência.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP04977518000130-1-000011/2025Processo9079612110001096.000021/2025-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARACNPJ do órgão04977518000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/09/2025, 09:00Abertura09/09/2025, 09:00Encerramento16/09/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os participante devem observar as disposições previstas no Aviso da Dispensa de Licitação e seus anexos:

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  1. Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros e em garrafas individuais de 500 (quinhentos) mililitros, mediante fornecimento contínuo e parcelado, para atender às necessidades do CRCPA.11 · Belém/PA · Dispensa · 08/10/2026
  2. Aquisição de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, utensílios e equipamentos de apoio administrativo para nova sede do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, incluindo instalação e montagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos9 · Belém/PA · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  3. Contratação de serviços não contínuos de empresa especializada em infraestrutura para eventos institucionais, destinados à realização das conferências paraense de contabilidade em Santarém e Marabá, no estado do Pará, nos termos das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento10 · BELÉM/PA · Dispensa · 11/08/2026
  4. Contratação de serviços contínuos de empresa especializada em administração de mão de obra terceirizada para prestação de serviços de SERVENTE DE LIMPEZA, COPEIRO(A), RECEPCIONISTA (A), E OPERADOR DE SOM E IMAGEM, a serem executados com e sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e demais que integram ao processo.90005 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 11/06/2026
  5. Contratação de serviços contínuos de administração, gerenciamento e fornecimento de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança, confeccionado em PVC, destinado à concessão de auxílio vale alimentação aos empregados do CRCPA, para aquisição de gêneros alimentícios in natura em estabelecimentos comerciais devidamente credenciados, em conformidade com a legislação do Ministério do Trabalho que regulamenta o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).90004 · BELÉM/PA · Pregão - Eletrônico · 15/05/2026
  6. Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros e em garrafas individuais de 500 (quinhentos) mililitros, bem como aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros (vasilhames)8 · BELÉM/PA · Dispensa · 04/05/2026
  7. Locação de espaço para realização de evento institucional do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, destinado à posse dos conselheiros eleitos para o mandato de 2026-2029 e da diretoria para o biênio 2026-2027, a ser realizado no dia 28 de abril de 2026, em Belém/PA.7 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 27/04/2026
  8. Aquisição de água mineral natural sem gás, acondicionada em garrafões retornáveis de 20 (vinte) litros e em garrafas individuais de 500 (quinhentos) mililitros, bem como aquisição de garrafões de 20 (vinte) litros (vasilhames)6 · BELÉM/PA · Dispensa · 22/04/2026
  9. Contratação de serviços não contínuos de empresa especializada em infraestrutura para eventos institucionais e de foto e filmagem, destinados à realização do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico e Governança e da Solenidade de Posse da Diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará – CRCPA para o biênio 2026/2027, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.5 · BELÉM/PA · Dispensa · 02/04/2026
  10. Contratação de serviços não contínuos de empresa especializada em infraestrutura para eventos institucionais e de foto e filmagem, destinados à realização do Seminário de Gestão, Planejamento Estratégico e Governança e da Solenidade de Posse da Diretoria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará – CRCPA para o biênio 2026/20274 · BELÉM/PA · Dispensa · 02/04/2026
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CNAE relacionado 4322-3/03Instalações de sistema de prevenção contra incêndio

  1. Aquisição de recargas para os extintores de incêndio alocados nos prédios da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02) e unidades jurisdicionadas (DRFs de Belém, Marabá, Santarém, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista, com suas respectivas Agências e Inspetorias).MINISTERIO DA FAZENDA126 · BELÉM/PA · Dispensa · 25/09/2026
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  3. Aquisição de equipamentos permanentes para combate a incêndio, controle de avarias e segurança a bordo do NPa BOCAINA, compreendendo: 01 detector portátil multigás com bomba integrada; 01 exaustor/insuflador elétrico portátil de 30 cm, 220 V/60 Hz; e 03 equipamentos de proteção respiratória autônoma (EPR), com cilindro de fibra de carbono de 6,8 L/300 bar. Equipamentos novos, com acessórios, manuais e certificados aplicáveis.COMANDO DA MARINHA15 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/09/2026
  4. Aquisição de recargas para os extintores de incêndio alocados nos prédios da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (SRRF02) e unidades jurisdicionadas (DRFs de Belém, Marabá, Santarém, Porto Velho, Rio Branco e Boa Vista, com suas respectivas Agências e Inspetorias).MINISTERIO DA FAZENDA121 · BELÉM/PA · Dispensa · 16/09/2026
  5. O primeiro grupo de itens (ITENS 1 a 5: mangote de sucção/descarga para petróleo, acopladores camlock macho e fêmea de 2", engate de redução com escama de 4"x2" e respectivas abraçadeiras) destina-se a viabilizar a operação segura da linha de abastecimento de óleo diesel marítimo, cuja falta de conexões e fixações compatíveis impede a transferência controlada do combustível entre a fonte supridora e os tanques do Navio. O segundo grupo (ITENS 6 a 11: mangueira de sucção pesada de 3", engates macho e fêmea de 3", válvula de pé tipo cebola, espigão adaptador e respectivas abraçadeiras) destina-se a equipar as 3 (três) motobombas Buffalo 7 cv de combate a incêndio, de modo que cada unidade disponha de linha de sucção completa, fixada e vedada adequadamente, com válvula de pé para captação de água, em atendimento aos requisitos de prontidão relacionados à proteção contra incêndio previstos na NR-23 e nas normas de segurança da Marinha do Brasil. A não contratação mantém as motobombas sem condições de captar água de forma confiável e a linha de diesel sem condições de operar com segurança, expondo a tripulação a risco de descontrole de vazamento de combustível, desconexão de mangueiras sob pressão e de indisponibilidade do sistema de combate a incêndio em caso de sinistro.COMANDO DA MARINHA15 · BELÉM/PA · Dispensa · 08/09/2026
  6. Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Sistema de Detecção e Alarme de Incêndio (SDAI) no Navio-Patrulha Bocaina, incluindo central endereçável, repetidora, 02 detectores térmicos, 30 detectores de fumaça, 12 acionadores manuais, 12 sirenes audiovisuais, 200 m de cabo blindado, instalação de 56 pontos de campo, programação, configuração, endereçamento, testes e comissionamento do sistema.COMANDO DA MARINHA11 · BELÉM/PA · Dispensa · 04/09/2026
  7. Curso de Elaboração de Projetos de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCIP), para 20 servidores da UFPA habilitadosUNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA699 · BELÉM/PA · Inexigibilidade · 04/09/2026
  8. Aquisição de MOTOBOMBA DE INCÊNDIO A DIESEL, CENTRÍFUGA ALTA, EM FERRO FUNDIDO. Motor com potência entre 13 HP e 14HP. Conexões de sucção e recalque de 3". Pressão de operação de 100 a 150 psi. Vazão mínima de 36 m³/h. Sistema de partida obrigatoriamente elétrica.COMANDO DA MARINHA66 · BELÉM/PA · Dispensa · 31/08/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a execução de serviço de manutenção de segundo nível, com teste hidrostático e recarga, de cilindros de gás Halon 1301 (Item 1) e de cilindros acionadores de CO2 (Item 2), integrantes do sistema fixo de extinção de incêndio por inundação total da praça de máquinas do Navio-Patrulha Bracuí. Para cada cilindro dos dois itens, o serviço compreende o recolhimento do agente extintor/propelente remanescente sem liberação atmosférica, a desmontagem e inspeção interna e externa do vaso, o ensaio hidrostático de requalificação periódica com emissão de laudo e estampagem da nova data no corpo do cilindro, a recarga com fornecimento integral do agente pela contratada (Halon 1301 até 74 kg, pressurizado com nitrogênio a 42 kg/cm², no Item 1; CO2 até 0,5 kg, no Item 2) e a reinstalação do cilindro pronto para operação, acompanhado do laudo e dos certificados de recarga e de conformidade do agente. O serviço é executado fora de bordo, nas instalações da contratada, correndo por conta desta toda a retirada, o transporte, a embalagem, o seguro e a devolução dos cilindros, em duas etapas sucessivas, de modo que metade do sistema permaneça sempre carregada e operante a bordo.COMANDO DA MARINHA26 · BELÉM/PA · Dispensa · 31/08/2026
  10. Aquisição de equipamentos e componentes de sistema de detecção e alarme de incêndio, material elétrico de instalação e instrumentos de apoio à manutenção, para substituição do sistema de detecção e alarme de incêndio existente a bordo do Navio-Patrulha Bracuí, que se encontra obsoleto. O conjunto compreende central de alarme endereçável, repetidora, sensores de temperatura e de fumaça, acionadores manuais, sinalização audiovisual, cabo próprio de detecção de incêndio conforme NBR 17240, disjuntores, cabos flexíveis, fitas isolantes, relé térmico, contatora e alicate amperímetro True-RMS. Não integra o objeto o serviço de instalação — os itens são fornecidos para instalação pelos meios próprios da unidade. São 17 itens, com julgamento por menor preço, por item.COMANDO DA MARINHA25 · BELÉM/PA · Dispensa · 31/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “incendio, contra”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BELÉM/PA.