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DispensaDivulgada no PNCP

PROCESSO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DESTINADOS A ATENDER À DEMANDA DE PRODUÇÃO DE MUDAS NATIVAS DO CERRADO PARA OS CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CRAD.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Valor estimadoR$ 24.949,64
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP05016202000145-1-000028/2026Processo2026/39000/000064ÓrgãoSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ do órgão05016202000145Unidade compradoraSecretaria do Meio Ambiente e Recursos HídricosLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 09:50Abertura18/05/2026, 09:55Encerramento22/05/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

de acordo Termo de referencia.

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