Aquisição de materiais de consumos destinados à manutenção preventiva e corretiva das Plataformas de Coleta de Dados – PCDs que compõem a Rede Hidrometeorológica do Estado do Tocantins, incluindo Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, indispensáveis à segurança das equipes técnicas durante as atividades de campo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Assim, a contratação atende ao interesse público ao fornecer os insumos indispensáveis à manutenção da Rede Hidrometeorológica, assegurando eficiência administrativa, economicidade, segurança operacional e qualidade na prestação dos serviços, com impacto direto na proteção ambiental.