Elaboração de Projeto Estrutural, com planilha de quantitativos, memorial descritivo e especificações técnicas, para reforma da futura instalação da Creche e Pré-Escola Ângela Maria Meira de Carvalho, com a finalidade de subsidiar futura licitação para execução das obras e intervenções estruturais necessárias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Em havendo divergência entre as especificações contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação nº 17/2026 da Assembleia Legislativa da Paraíba e as do CATSERV, prevalecerão aquelas contidas no Termo de referência supramencionado.