InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para manutenção da filiação junto ao Conselho Nacional de Secretários Estaduais do Planejamento – CONSEPLAN, inscrito no CNPJ nº. 08.768.532/0001-85, mediante pagamento de anuidade referente ao exercício de 2026, assegurando a participação institucional da SEPLAN/MA nas atividades promovidas pela entidade.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTO · SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Dados da publicação
Compra001Controle PNCP05022633000114-1-000001/2026ProcessoSEPLAN/01478/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORCAMENTOCNPJ do órgão05022633000114Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74