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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da cota de patrocínio para viabilizar a participação institucional da Prefeitura Municipal de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Projetos Especiais – SEMISPE, na Feira do Empreendedor SEBRAE 2026, a ser realizada no período de 14 a 16 de agosto de 2026, no Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís – MA

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06307102000130-1-000379/2026Processo33101.000379/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos EspeciaisLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 10:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

O pagamento das obrigações decorrentes da presente contratação ocorrerá conforme previsto no Contrato a ser celebrado entre as partes, observando-se as condições, prazos e forma nele estipulados

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