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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação e treinamento, consistente no pagamento de inscrições para participação de 22 (vinte dois) servidores da Prefeitura Municipal de São Luís, dentre eles membros da Comissão Municipal Permanente de Concurso Público, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD e servidores da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, no 40º Congresso de Brasileiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, a ser realizado nos dias 25 a 27 de novembro de 2026, na cidade de Curitiba/PR, com carga horária de 30 horas.

MUNICIPIO DE SAO LUIS · Secretaria Municipal de Administração

Valor estimadoR$ 49.500,00
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Dados da publicação

Compra01Controle PNCP06307102000130-1-000268/2026Processo18101.006323/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ do órgão06307102000130Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 11:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “pelo, realizados”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Luís/MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Pagamento de Inscrição no “40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo”

R$ 49.500,00

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