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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica especializada na área de engenharia civil para prestação de serviços técnicos profissionais de elaboração de projetos de engenharia e fiscalização, acompanhamento e supervisão de obras e serviços de engenharia, destinados a atender às necessidades da Câmara Municipal de Ereré/CE.

MUNICIPIO DE ERERE - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉ

Valor estimadoR$ 21.933,35
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Dados da publicação

Compra007/2026Controle PNCP05040773000115-1-000006/2026Processo0001120260424000182ÓrgãoMUNICIPIO DE ERERE - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão05040773000115Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ERERÉLocalEreré/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2026, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “civil, engenharia, obras”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Ereré/CE. A lista foi completada com outras cidades de CE.

Itens publicados (2)

Item 1 · Elaboração de Projetos de Engenharia

R$ 5.933,33

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 5.933,33 · Homologado

Fornecedor: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA · 06289930303

Item 2 · Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia

R$ 16.000,02

Quantidade: 6 · Unidade: MES · Unitário: R$ 2.666,67 · Homologado

Fornecedor: CARLOS HENRIQUE PESSOA DE SOUZA · 06289930303