InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de capacitação para 1 (uma) empregada pública permanente no curso de Gestão de Documentos Digitais na Administração Pública de acordo com a LGPD.
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP · ESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP05051955000191-1-000030/2025Processo134.00024733/2025-35ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESPCNPJ do órgão05051955000191Unidade compradoraESP - AG.REG.SERV.PUBL.DELEG.TRANSP.EST.SP.LocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 16:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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