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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica Especializada no Fornecimento de Energia Elétrica, a Fim de Atender às Necessidades das Unidades Administrativas e Hospitalares da SESPA.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA · SESPA

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Dados da publicação

Compra00001Controle PNCP05054929000117-1-000160/2026Processo2024/1112369ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICACNPJ do órgão05054929000117Unidade compradoraSESPALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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