Registro de Preços para aquisição, pelo menor preço por item, de equipamentos de tecnologia educacional destinados ao uso pedagógico e administrativo na SEDUC Sede, nas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) e nas Unidades Escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação do Pará, unidades do Centro de Mídias da Educação Paraense (CEMEP) e Centro de Inovação e Sustentabilidade da Educação Básica (CISEB).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência procedimentais entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital. Em caso de divergência exclusivamente técnicas entre as disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as do Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso proveniente de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro do qual o Brasil seja parte, conforme os incisos I e II do § 3º do artigo 1º da Lei nº 14.133/2021.