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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel situado na Rua da Alegria nº 114, Comunidade Cipoal, no Município de Santarém/PA, destinado ao funcionamento provisório da Escola Estadual João XXIII.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · SEDUC

Valor estimadoR$ 224.640,00
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Dados da publicação

Compra034Controle PNCP05054937000163-1-000085/2026Processo2026/2052127ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ do órgão05054937000163Unidade compradoraSEDUCLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 15:11Abertura01/05/2025, 08:00Encerramento01/06/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

RODRIGO JOSÉ MAIA DA SILVA

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