InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Cônego Inácio Magalhães, S/N, Bairro São Pio X, Município de Capanema-PA para alocar os alunos da Escola Estadual São Pio X.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · SEDUC
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Compra037Controle PNCP05054937000163-1-000063/2026Processo2025/3725753ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ do órgão05054937000163Unidade compradoraSEDUCLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE SOUSA
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