InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados para formação de profissionais da educação dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e apoio à revisão, edição, diagramação e impressão dos materiais didáticos complementares, no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, no Estado do Pará
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO · SEDUC
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Compra035Controle PNCP05054937000163-1-000086/2026Processo2026/2308768ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ do órgão05054937000163Unidade compradoraSEDUCLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
FUNDACAO GETULIO VARGAS
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