InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de atividades educacionais como Docente, da disciplina de Concepções de Políticas de Segurança Pública e as Funções da G.M. em uma Sociedade Democrática (16h/a) e Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal (14h/a) do Curso de Formação de Guarda Civil Municipal de Portel/PA, aprovado pela Resolução nº 494/2024 – CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 3.300,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP05054952000101-1-000009/2025Processo2024/2597330ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2025, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal