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DispensaDivulgada no PNCP

O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de publicação de atos administrativos e matérias de interesse da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP/PA) no Diário Oficial do Estado do Pará, conforme especificações e condições do Termo de Referência e Proposta da Contratada

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP05054952000101-1-000015/2026Processo2026/2212006ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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