DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Açúcar, Café e Leite
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · SEGUP
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP05054952000101-1-000020/2026Processo2026/287965ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraSEGUPLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação03/08/2026, 10:00Abertura04/08/2026, 09:00Encerramento04/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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