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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Medalhas de Honra ao Mérito

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · SEGUP

Valor estimadoR$ 10.281,30
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP05054952000101-1-000012/2026Processo2026/2091621ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraSEGUPLocalBelém/PAInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação07/05/2026, 13:00Abertura13/05/2026, 09:00Encerramento13/05/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA. A lista foi completada com outras cidades de PA.