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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Serviço de Assinatura dos produtos Biblioteca Fórum Livros, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

PARA MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Valor estimadoR$ 54.220,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP05054960000158-1-000004/2025ProcessoGEDOC 142773/2024ÓrgãoPARA MINISTERIO PUBLICOCNPJ do órgão05054960000158Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁLocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/10/2024, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Assinatura da Biblioteca Digital - 11ª série - 2023-2024. Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público e Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional.

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